Ad Home

Parecer a favor de projeto que obriga preso a pagar tornozeleira é apresentado na CCJ


Foi apresentado nesta quarta-feira (16) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma parecer a favor da proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica. A senadora leu o relatório final, mas por falta de quórum, o parecer deverá ser votado na próxima sessão do colegiado.
“O projeto é de evidente relevância, pois permite economia para os cofres públicos sem impedir a obtenção do benefício da monitoração eletrônica pelo condenado”, disse Simone Tebet em seu parecer.
Por se tratar de uma proposta terminativa, caso seja aprovada pela comissão, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso. Pelas estimativas da relatora e do autor da proposta, a cobrança dos equipamentos de monitoramento deverá economizar cerca de R$ 25 milhões por ano nos cofres públicos.
A autoria da proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Conforme o projeto, também deverá ser autorizado que o pagamento do equipamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o valor médio mensal da tornozeleira é de cerca de R$ 300,00.
Paloma Morais
Tecnologia do Blogger.