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DIREITO DOS ANIMAIS DE RUA NO BRASIL

Direito dos Animais de Rua no Brasil
Autor: Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos
Período: Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Conforme determina a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos os animais possuem direito à vida, ao respeito e à proteção do homem, não devem ser maltratados e nunca abandonados. Determina ainda que todo ato que põe em risco a vida de um animal é considerado um crime contra a vida.
Nesse sentido,  dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225,§1º, VIII, que os animais são dotados de sensibilidade, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal.
Apesar do amparo legal, a realidade dos animais é bem diferente. O que se pode ver com freqüência nas ruas de qualquer cidade brasileira são animais de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. Não causa espanto ver que nenhuma atitude tenha sido tomada pelo governo brasileiro, uma vez que este leva com descaso até mesmo a saúde do seu próprio povo.
A situação dos animais na rua é hoje uma das questões de bem-estar  animal mais visíveis em todo o mundo. Os cães são os animais mais afetados: dos cerca de 500 milhões de cachorros do mundo, aproximadamente 75% estão na rua.
A vida nas ruas é dura. Cães nessa situação têm que lutar pela limitada quantidade de alimentos disponíveis. Os ferimentos decorrentes dessas  lutas raramente são tratados.
Tumores, infecções dermatológicas e feridas abertas são comuns nos animais na rua. Mais de 75% dos filhotes em países em desenvolvimento morrem em decorrência de doenças como a raiva e cinomose.
Cães que vivem na rua, freqüentemente famintos e doentes, procuram comida e abrigo nas comunidades humanas. Geralmente, são tidos como uma chateação e ameaça à saúde pelos residentes do lugar.
.Devem ser implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes, programas de conscientização, além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais.
 As leis que existem são muito vagas. Precisam ser mais severas e punir de verdade.
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