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Projeto que regulamenta mototaxistas será levado amanhã para a Câmara

O projeto de lei que regulamenta a situação do serviço de transporte de passageiros por mototáxi será levado nesta quarta-feira (20) pelo prefeito ACM Neto para a Câmara de Vereadores de Salvador. O documento foi criado para estabelecer regras de segurança dos serviços com base na necessidade de normalizar a demanda que já se tornou realidade na cidade.
Se o projeto for aprovado, a Secretaria de Mobilidade (Semob) terá o prazo de 120 dias para definir as regras do exercício da atividade. O prefeito ACM Neto e o secretário da Semob, Fábio Mota, farão uma coletiva de imprensa, às 10h, na sede da prefeitura para detalhar a proposta.
A prestação do serviço de mototaxista será concedida à pessoas físicas que cumprirem as exigências da regulamentação e da legislação de trânsito em vigor. Para a prática da atividade, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante o credenciamento da Semob.
Regras
A ideia inicial é que Salvador autorize o credenciamento de 3 mil pilotos – uma média, de acordo com dados do IBGE, de um mototaxista para cada mil habitantes. “Estamos dialogando com as três associações que tem na cidade. Hoje, operam 5 mil mototáxis porque tem gente operando sem habilitação”, afirma o titular da Semob, Fábio Mota.
Os mototaxistas que serão credenciados, caso a lei seja aprovada, ficarão distribuídos entre 200 e 300 pontos de mototáxi que serão criados, subdivididos por áreas. Cada ponto terá um líder, espécie de delegado de área, responsável pela interação com a Semob. Os mototaxistas cadastrados em um ponto não poderão atuar em outros. Apesar disso, o usuário do serviço poderá realizar corridas longas, se assim desejar. 
Correio
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