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Governo baiano tenta acabar com impasse sobre a taxa de incêndio


Lilian Machado
Após entidades estaduais e a bancada de oposição contestarem, o governo vai buscar pôr fim aos impasses em torno da taxa de incêndio, tributo apontado como irregular por alguns setores empresariais.
A fim de acabar com a polêmica, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) vai mediar um encontro que contará com a participação do Corpo de Bombeiros, de representantes do setor produtivo – sobretudo uma comissão constituída pelo Fórum Empresarial, entre eles, a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e a Associação Baiana de Supermercados (Abase) e outros parlamentares. O objetivo principal é concluir a minuta ao projeto de lei que derruba os critérios de cobrança.
Segundo o líder, serão compiladas sugestões enviadas a Assembleia Legislativa e o governo apresentará seu posicionamento. O trabalho está sendo desenvolvido com a participação de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é constitucional cobrar a taxa de incêndio. O que precisa acertar é a melhor maneira, de acordo com o grau de vulnerabilidade de cada um”, disse.
A tendência é de que haja alteração na base de cálculo e a cobrança deixe de ser vinculada a conta de energia elétrica, passando a ser trabalhada com metro quadrado e geração de calor por metro quadrado, conforme normas, consideradas legais. Estão previstas também alterações técnicas no Código de Prevenção de Incêndio, que facilitará o aparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros.
O governo tentou a aprovar o projeto na Casa há duas semanas, mas sofreu intervenção os oposicionistas e de setores empresariais, sendo reconhecida a necessidade de reparos por parte de lideranças do próprio governo.
IG
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