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Nova reunião será realizada para discutir situação de hospital na Bahia

Um encontro foi feito com representantes do Ministério da Saúde nesta sexta.
Membros da Secretaria Municipal de Saúde não compareceram.
Hospital Aristides Maltez (Foto: Reprodução/TV Bahia) 
Uma nova reunião está prevista para o dia 29 de março para discutir a situação do Hospital Aristides Maltez, único especializado em tratamento de câncer pelo SUS na Bahia e que corria o risco de fechar por falta de recursos municipais.

Na tarde desta sexta-feira (23), o secretário estadual de saúde, Jorge Solla, se reuniu com o coordenador geral de média e alta complexidade do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (MS), José Eduardo Fogolin e outros representantes do MS, mas não chegaram a nenhuma decisão. Segundo a Sesab, Fogolin,disse que lamenta a ausência dos representantes do município por acreditar que isso atrasa as negociações por uma solução.

“Isso retarda o processo, mas não impede que se chegue a um acordo sobre as questões relativas ao HAM. Pela grandeza desta unidade, a solução dos problemas financeiros do HAM é de responsabilidade dos três entes federados”, afirmou. O encontro foi realizado na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

No dia 5 de março, a Liga Bahiana Contra o Câncer, que administra a unidade de saúde, aceitou a proposta feita pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) acatando um contrato provisório de três meses, em que a prefeitura de Salvador vai pagar três parcelas de R$ 530 mil referentes a 2010. O objetivo é manter o hospital funcionando enquanto a negociação com o Ministério da Saúde é feita para que haja um repasse maior de verba para a SMS, que retransmitirá para a unidade hospitalar.

O Hospital Aristides Maltez pode ser adequado à Portaria 3.024, do Ministério da Saúde (MS), que prevê incremento de 20% no orçamento para os hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo serviço público.


Risco de fechar
A crise foi gerada depois que a Liga Bahiana Contra o Câncer se recusou a assinar novo contrato proposto pela secretaria. "Além de [o contrato] não citar as dívidas já pendentes, ele prevê uma verba mensal de cerca de R$ 6,294 milhões, quando nós precisamos de R$ 7,600 milhões para manter o hospital funcionando", diz o diretor Aristides Maltez Filho. O custo adicional é decorrente da demanda crescente atendida pelo hospital e que tem sido rebatido pela secretaria. "Sim, temos mais pacientes todos os dias, meses, anos. Mas eu vou negar o tratamento a uma vítima do câncer que chegar em nosso hospital? Vou devolver ele para onde?", questiona Maltez.


Por outro lado, a secretaria pontua que a quantidade atual de pacientes não está prevista em contrato, o que Gilberto José chama de "extra-teto", em termos orçamentários. "Sabemos e temos a sensibilidade para entender que não se deve negar atendimento a nenhum paciente, mas nós temos uma verba para repassar que, se o número de pacientes aumenta, nós não teremos dinheiro para suprir", avalia.


O Hospital Aristides Maltez fez 9,5 mil cirurgias em 2011, atendeu a 11.400 mil pessoas, com 169 mil aplicações de radioterapia, em 21.200 mil ciclos de quimioterapia. Trabalham no local 143 médicos e outros 943 funcionários. Os dados são da administração da instituição filantrópica, que é financiada com verbas federais, municipais e por doações de voluntários.


Direito à saúde
Para o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Celso Castro, o direito à saúde, como direito fundamental e princípio constitucional, é soberano a qualquer ditame orçamentário. "É direito do cidadão a saúde e é dever do estado protegê-lo. As decisões judiciais têm considerado a questão da saúde independentemente da disponibilidade de verba, inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela está abaixo da Constituição", afirma o professor.


Nesse sentido, Celso Castro adiciona que infrigir o que prevê a Constituição é violar o direito à vida. "Há uma escala de direitos e valores na Constituição, entre os quais, o mais importante é a vida. Não há nenhuma lei ou orçamento que se sobreponha. Meio sacárstico, falo que, se já há verba para a Copa do Mundo, como não haver para a saúde? O problema é que, no Brasil, a Constituição nunca se cumpre, lei fundamental raramente", explica.


Dívidas
Os R$ 13 milhões em dívidas seriam aplicados na manutenção mensal da unidade. Do total, cerca de R$ 2,395 milhões já possuem fatura impressa e aguarda o pagamento. "A secretaria admite que a fatura está na mesa do secretário, mas, segundo eles, não podem pagar. Se pelo menos essa dívida dos R$ 2 milhões não for sanada em até 30 dias, nós não teremos condições de manter esta unidade funcionando e fecharemos as portas", diz Maltez.


José afirma que o problema que o Aristides Maltez enfrenta hoje não é restrito a uma unidade, mas a todo o sistema público de saúde da capital. "Desde 2010 que nós tentamos juntamente ao Ministério da Saúde o aumento do teto orçamentário. O Ministério sempre afirma que não há verbas para suprir aquilo que as unidades da capital precisam e nosso déficit hoje já está em quatro milhões ao mês", argumenta. Atualmente, o orçamento mensal da secretaria está em cerca de R$ 18 milhões, destinado pelo MS. Segundo o secretário, o recurso ideal seria em torno de R$ 24 milhões. "Se o nosso teto aumenta, vamos repassar aos hospitais e aos postos de saúde. A situação deve ser regularizada", acredita José.


Ainda segundo o diretor Maltez Filho, a cura do câncer depende do diagnóstico e tratamento rápidos, o que deveria ser alvo de prioridade da prefeitura. "O que a secretaria não entende é que estamos lidando aqui com pessoas portadoras de câncer, uma doença que é totalmente curável, desde que seja diagnosticada e tratada em tempo, ou seja, se eu não atendo meu paciente com o tempo que o tratamento requer, eu posso perdê-lo para uma doença, repito, curável, mas que pode matar se não formos rápidos", salienta Maltez.




Fonte: G1BA

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